A Crise do Direito e o Império dos Ladrões.

A Crise do Direito e o Império dos Ladrões.
"Afastada a justiça, o que são os reinos senão grandes bandos de ladrões? E os bandos de ladrões o que são, senão pequenos reinos?" Diz Santo Agostinho.
«E se o arbítrio, a uma luz ou a outra, campeia, perde-se a confiança nos juízes, deixam os tribunais de ser o árrimo seguro que devem ser dos perseguidos e dos sacrificados à prepotência dos outros. A Justiça passa a ser uma farsa.» Diz o senhor Juiz Conselheiro, Dr. Eduardo Arala Chaves
O farsante não faz o que parece estar a fazer, precisamente, porque é farsante. Logo, a ser assim, a justiça não existe.
E bandos? O Governo da Madeira diz que há. E ladrões? Os Madeirenses estão convencidos disso. Expressaram-no em eleições.
Poder Político: – Grupos de delinquentes: potenciais na oposição e contumazes no exercício do poder, que não sabem o que é um direito e, por esse motivo, os violam de forma inconsciente e compulsiva, formando um estado delinquente, de delinquentes e protector da delinquência: corrupção, ladroagem, agiotagem, usura, pedofilia, etc.
Poder Judicial: - Não existe. Os Magistrados judiciais são um grupo de assustados, procurando segurança nas seguradoras, a fim de poderem indemnizar delinquentes contumazes e impunes, usurpadores do poder judicial e subtraídos à Justiça por árbitros.
Supremo Tribunal de Justiça: – Grupo fantasma. Não existe. Não é supremo porque tem um tribunal superior e não é de justiça por esta não existir porque: analisam-se direitos; considerando-os em conflito e confronto. O arbítrio sobrepõe-se ao direito. Desaparece o justo.
Tribunal Constitucional: – Grupo de árbitros iluminados e alquimistas. Arbitram os méritos das leis: antes e depois de proclamadas, assim como os méritos dos direitos nelas expressos, separando as boas leis das más. Arbitram sobre a interpretação dos Magistrados Judiciais e anulam as suas decisões, arbitrariamente, quando entendem. Interpretam a interpretação. Transformam Lex em Latex.
«Quando um código de leis fixas, que se devem observar à letra, não deixa ao juiz outra tarefa que não seja a de examinar as acções dos cidadãos, e de as julgar conformes ou não conformes à lei escrita, quando a norma do justo ou do injusto, que deve dirigir as acções, quer do cidadão ignorante, quer do cidadão filósofo, não é uma questão de controvérsia, mas de facto, então os súbditos não estão sujeitos às pequenas tiranias de muitos, tanto mais cruéis, quanto menor é a distância entre quem sofrer – tiranias mais funestas do que a tirania de um só, porque o despotismo de muitos não é corrigível senão pelo despotismo de um só e a crueldade de um despótico é proporcional, não à sua força, mas ao que se lhe opõe». Diz Cesare Beccaria.
Há tiranos em demasia. Se a tirania é má, quanto menos tiranos, melhor. Melhor um que muitos. A existência de bandos de ladrões será um problema de reinos? Parece que não. Dois exemplos, um reino e uma república:
No Reino da Dinamarca – estado democrático de direito – O soberano (povo) manda, os súbditos (povo) cumprem, o país prospera e os direitos florescem. E os cidadãos, aldeões e habitantes das povoações intermédias (povo), cada vez mais cultos, arbitram melhor, constituindo melhores direitos. O povo é rei e senhor e ainda tem uma rainha.
Na República Portuguesa – estado oligárquico de arbítrio – Os oligarcas tiranizam, os ladrões roubam, os chamados juízes arbitram, o dinheiro escasseia e os direitos definham. E o povo, cada vez mais pobre, tenta sobreviver, subjugado por vilões com a lei na mão. O povo é roubado e espezinhado por oligarcas que o tiranizam.
Porquê esta disparidade, se a «flexissegurança» se encontra nas regras e direitos dos dois povos? Em Portugal:
1. Todos têm direito ao trabalho… (Art. 58 da CRP)
2. À retribuição do trabalho …(Art. 59 da CRP)
3. A iniciativa económica privada exerce-se livremente … (Art. 61 da CRP)
4. A todos é garantido o direito à propriedade privada … (Art. 62 da CRP)
5. Todos têm direito à segurança social … (Art. 63 da CRP)
6. Todos têm direito à protecção da saúde … (Art. 64 da CRP)
7. Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada … (Art. 65 da CRP)
Todos somos trapaceiros. Escrevem-se estas coisas na Constituição e depois aceita-se como coisa normal, que mandatários se transformem em mandantes e actuem como se ela fosse livro branco. Estado de Direito? Como! O povo não tem direito a direito nenhum! Espezinham-se os direitos de uns para promover os delitos de outros! Sem estado de direito não há democracia! Somente tirania. Estado de Direito? De arbítrio e coxo.
Os Tribunais Judiciais não são órgãos de soberania! Toda a justiça está capturada!