segunda-feira, 1 de dezembro de 2008

Crise Imobiliária e Solução Picareta

Por que é que a renda congela e o juro não? (pergunta para economistas)
Como se insere na teoria da livre concorrência – direito de livre iniciativa, Art. 61 da CRP – a liberdade de preços para oligopólios e monopólios de petrolíferas e banqueiros, em desacerto com a fixação administrativa do preço para senhorios, taxistas e outros, onde a oferta, múltipla e pulverizada, é de pequenas empresas? (para economista e constitucionalistas)
Como é possível a soberania e o estado de direito se os direitos estão em conflito e se confrontam? Como podem existir conflitos na ausência da vontade? (para professores doutores em direito)
Como se afere o justo e quais as normas (leis) de aferição, quando os direitos estão em conflito e se confrontam? (para juízes de direito, juízes desembargadores e juízes conselheiros)
Como se explica que o estado (soberano) tenha direitos e o súbdito tenha poder? E tenha o direito de limitar e anular direitos de uns para beneficiar direitos e delitos de outros? (para os juízes conselheiros do TC – Acórdão 263/00)
Onde merece estar colocado na Constituição o direito de propriedade? Afinal, quem é o soberano definido na Constituição da República Portuguesa? (Idem – Acórdão 263/00)
Porque se protege o direito à habitação (Art.65 da CRP) dos inquilinos violando o direito de propriedade (Art.62 da CRP) de senhorios – súbditos portugueses cumpridores da lei – que se aniquila, e não se protege esse mesmo direito dos devedores de crédito à habitação, contra os delitos de delinquentes nacionais e internacionais que ameaçam destruir os dois direitos – propriedade e habitação – munidos de «activos tóxicos»? Porque se protege um direito sacrificando e destruindo outro direito e não se protegem dois direitos contra delitos? (para o legislador das várias leis de arrendamento urbano – da esquerda e da direita)
Como é possível que uma manobra engendrada por um estado delinquente que, em lugar de salvaguardar o direito à habitação (art.º 65 da CRP) de súbditos mais frágeis, dando ao juro igual tratamento (árbitro honesto) que havia sido dado à renda e, sabendo-se da agiotagem e usura praticadas pelos banqueiros, consentida e autorizada pelo estado como direito consuetudinário – juros antecipados (à cabeça) e anatocismo encapotado que transformavam taxas de 32,5% em taxas reais de 50%, 60%, 70%, …, ao ano – queira transformar proprietários em arrendatários da sua propriedade? (aos professores de direito civil especialistas em contratos fictícios)
Como é possível haver tanta indigência intelectual? Como é possível haver tantas pessoas que frequentaram uma faculdade de direito, tiraram cursos de direito, fizeram mestrados e doutoramentos em direito, serem professores de direito, serem mandatadas pelo soberano para construir direitos e reparar as suas lesões quando violados, não saberem o que é um direito, nem tão pouco pensar direito? (para mim)
Quando os políticos, incapazes do raciocínio segundo as regras da soberania e do dever e a conduta da obediência e do direito, são ignorantes ao ponto de não enxergarem para além da visão limitada do seu arbítrio, o poder passa a ser constituído por grupos de delinquentes contumazes. O soberano deixa de ser uno passando a existir múltiplas soberanias e os súbditos ficam sujeitos às pequenas tiranias, funestas e cruéis para os mais fracos, não deixando qualquer alternativa de defesa a quem é exigida a obediência. Segundo Kant, o direito de propriedade separa o estado sociedade do estado natureza, porque garante a posse do meu e do teu, mesmo quando afastado de nós. Na gruta, podia-se dar umas pauladas e pedradas aos intrusos. Por cá, é muito pior!
Nesta crise, para o súbdito, que deveria estar protegido por dois direitos (art.62 e 65 da CRP), que foi empurrado para a dependência de usurários através da destruição criminosa do mercado de arrendamento, a única alternativa a deixar-se roubar quando entregar a casa, é comprar uma picareta, picar e reduzir a entulho o interior da habitação, ao abrigo do artigo 21 da CRP, fazendo de conta que jogou dinheiro para o lixo. Abaixo a delinquência!
Com a Corda na Garganta? Não! Com a picareta na mão!!!
Viva a Solução Picareta

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